Em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril, cabe à Agência Portuguesa do Ambiente desenvolver e manter o Sistema Nacional de Informação de Ambiente (SNIAmb), garantindo a estruturação e divulgação de dados de referência para apoio ao desenvolvimento e avaliação de políticas de ambiente.
Assim, o SNIAmb visa optimizar e racionalizar os procedimentos de recolha, avaliação e comunicação de informação de Ambiente fiável e pertinente, suporte aos processos de tomada de decisão e à elaboração e implementação de políticas e estratégias em matéria de Ambiente e sua integração nas políticas sectoriais.
Como desígnio último, pretende-se um Sistema alinhado com a iniciativa europeia Shared Environmental Information System (SEIS), baseado no acesso, na partilha e na interoperabilidade.
O SNIAmb é um projecto dinâmico, que integra numa fase inicial três componentes principais: o Portal de Metadados, o Portal de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável e o Visualizador de Informação Geográfica.
