Ligações
A melhoria da qualidade do ar, nas últimas décadas, foi um dos grandes êxitos da política comunitária em matéria de ambiente, mostrando que é possível dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente. No entanto, não obstante as ações empreendidas, existem ainda problemas que persistem e que urge resolver.
Todos os anos mais de 400 mil pessoas morrem prematuramente na União Europeia em consequência da poluição atmosférica. Mais de 6 milhões sofrem de doenças, como a asma ou a bronquite, causadas ou agravadas pela poluição atmosférica. A má qualidade do ar afeta ainda o ambiente, cerca de dois terços dos ecossistemas europeus estão ameaçados pela poluição atmosférica.
O recurso ar e as políticas associadas no sentido de diminuir os impactes na saúde e nos ecossistemas deve ser abordado de forma integrada e holística.
Rede de Qualidade do Ar
A Rede de Qualidade do Ar disponibiliza os valores horários de dióxido de azoto (NO2) medidos nas estações da rede, permite ainda visualizar a evolução do indicador (por estação) nos últimos dias.
Responsabilidade Ambiental
O regime da responsabilidade ambiental aplica-se aos danos ambientais e às ameaças iminentes de danos (respetivamente na aceção das alíneas e) e b) do n.º 1 do artigo 11.º do diploma), causados em resultado do exercício de uma qualquer atividade desenvolvida no âmbito de uma atividade económica, independentemente do seu carácter público ou privado, lucrativo ou não, abreviadamente designada atividade ocupacional.
Este regime visa assegurar, perante toda a coletividade, a reparação dos danos ambientais causados no exercício de uma atividade ocupacional, tendo como base os princípios da responsabilidade e da prevenção, e operacionalizando o princípio do poluidor-pagador, consagrados respetivamente nas alíneas f), c) e d) do artigo 3.º da Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, que define as bases da política de ambiente.
Gases Fluorados
Formulário para a entrega do relatório a apresentar pelos produtores, importadores e exportadores de determinados gases fluorados com efeito de estufa, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1493/2007 da Comissão, de 17 de Dezembro.