De acordo com o estabelecido na Lei n.º 19/2014, de 14 de Abril – Lei de Bases do Ambiente –, que revogou a anterior Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, é apresentado à Assembleia da República, anualmente, um relatório sobre o estado do ambiente (REA) em Portugal referente ao ano anterior.
Este relatório é publicado e divulgado pelo Ministério que tutela a política de Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a recolha, tratamento e análise da informação ambiental, coordenando a sua elaboração anual.
O REA constitui um instrumento de referência neste contexto, fundamental no apoio à definição, execução e avaliação da política ambiental, permitindo acompanhar o desenvolvimento de políticas e estratégias, e a integração do ambiente nas atividades sectoriais. Deste modo, o REA assume um papel central na avaliação e comunicação do desempenho ambiental do país.